Blog do Falcão

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOA D'ANTA/RN 2015/2016, CONTINUARÁ SENDO PRESIDIDA POR DIEGO BEZERRIL.


       

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Na manhã do dia 10/12/2014, Lagoa D’anta/RN acordou recebendo a notícia de uma decisão do Juiz da comarca de Nova Cruz/RN, através do programa de rádio do locutor Santiago Falcão, tratando de uma Ação de Cautelar proposta por Maura Matias de Lima e Simão Pedro Soares em face de Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN, Diego Alan Bezerril Souto, João Paulo Campos, Heriberto de Moura Martins e José Eudes Guedes de Moura, buscando a concessão de medida “inaudita altera parte”, alegando a existência de “fumus boni juris” e “periculum in mora”, com o fim de garantir que a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta/RN 2015/2016 fosse suspensa, pois tal eleição teria sido feita em afronta aos princípios republicanos e democráticos: Legalidade, Moralidade e Transparência. Assim sendo, o Vereador Presidente Diego Alan Bezerril Souto, o Vereador Vice Presidente João Paulo Campos, o Vereador 1º Secretário Heriberto de Moura Martins e o Vereador 2º Secretário José Eudes Guedes de Moura, tiveram seus mandatos respectivamente suspensos. Mediante as alegações apresentadas pelos vereadores Pedro Enfermeiro e Maura Matias, o Dr. Juiz entendeu ilegal a realização da eleição e suspendeu o referido ato. Trecho da sentença: “ISTO POSTO, presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora, DEFIRO A LIMINAR, nos moldes do art.798 e seguintes do CPC, para que impedir a posse da mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa D'Anta que teria sido eleita em 1º de janeiro de 2013, determinando a realização de nova eleição em obediência aos princípios da legalidade e publicidade constitucionais”.

Acontece que quando a mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN, tomou conhecimento o Senhor Presidente Vereador Diego Bezerril, manifestou-se, buscando juridicamente o escudo da Justiça, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, apresentando todas as provas de Legalidade, Publicidade e Transparecia, ficando comprovado através de decisão do desembargado relator o seguinte: Decisão do Relator- Deferindo a Liminar  Ante o exposto, defiro o pedido liminar requerido, a fim de suspender a decisão recorrida até ulterior decisão desta Corte. Comunique-se esta decisão ao Juízo de Primeira Instância, a fim de que a ela dê cumprimento, solicitando-lhe, ao mesmo tempo, informações, as quais devem ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias, consoante prevê o art. 527, IV, do CPC.  Intime-se a parte agravada para, querendo, responder aos termos deste recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 527, V, do CPC).  Ultimadas as diligências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para que esta, entendendo pertinente, emita parecer também no prazo de 10 (dez) dias (art. 527, VI, do CPC). Após, à conclusão. Publique-se.  Natal, 17 de dezembro de 2014.  Desembargador Amílcar Maia.”

Demais disso, decidiu o Juiz da comarca de Nova Cruz/RN, ao receber a manifestação da mesa diretora da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN, através do Senhor Presidente Vereador Diego Bezerril: “...Sendo a Câmara Municipal de Lagoa D'Anta composta por 09 vereadores no total, 07(sete) deles juntaram agora aos autos termo de ratificação da eleição realizada, afirmando expressamente que teria havido consenso político dos vereadores (fl.134). Ora, 07 (sete) vereadores de um total de 09 vereadores, representam maioria absoluta, 7/9, pelo que tenho por esclarecida a dúvida, e, via de consequência, justificado o pedido de reconsideração. Destarte, com a prova da vigência da modificação legal que permitia que se antecipasse a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores e tal tendo sido aprovada por sete dos nove vereadores, tenho que a fumaça do bom direito quanto à alegação de nulidade da eleição deixou de existir. Igualmente deixou de existir o perigo de demora sob o prisma de ausência de legitimidade da nova mesa, passando a existir exatamente o contrário, qual seja, o pericullum in nora in reverso, ou seja, o perigo de se impedir a posse da mesa que se mostra legalmente eleita. Isto posto, em exercício do Juízo de retratação, revogo a decisão anterior de fls.110/114, já contida em resumo acima, e, via de consequência, nego o pedido liminar.”

Então, podemos evidenciar que trata-se de uma questão política local, onde os vereadores Pedro Enfermeiro e Maura Matias compõem o grupo do atual prefeito João Paulo Lopes,  juntos com o atual gestor tentaram montar um novo senário político na Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN sem êxito algum, uma alegria que durou muito pouco. Agora podemos responder sem medo de errar: o Vereador Diego Bezerril, será mais uma vez o presidente da Câmara Municipal de Lagoa D’anta/RN, para o Biênio 2015/2016.



O Blog procurou o vereador Diego Bezerril que comentou: FOI UM PERÍODO DE MUITA ANGUSTIA E LUTA. A FÉ NUNCA ME ABANDONOU. A JUSTIÇA DO HOMEM E A DIVINA EXISTEM, ISSO FICOU COMPROVADO HOJE. OS VEREADORES PEDRO ENFERMEIRO E MAURA MATIAS, COMPÕEM O GRUPO DO DESASTRE POLITICO E ADMINISTRATIVO DE LAGOA D’ANTA. O GRUPO DO PREFEITO JOÃO PAULO LOPES ESTÁ DESTRUINDO-SE POR SE SÓ. SÃO DESASTROSOS TANTO QUANTO O ATUAL PREFEITO. DERROTAMOS OS ARGUMENTOS INFUNDADOS DOS VEREADORES E DO PREFEITO. TRABALHAMOS DIA E NOITE, DENTRO DA VERDADE E DA LEGALIDADE. O VEREADOR PEDRO AMBICIONOU A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA COMO UMA RAPOSA AMBICIONA UMA GALINHA NO POLEIRO DO DONO. MEU MAIOR PRAZER SERIA DERROTA-LO NAS URNAS, MAS NOVAS ELEIÇÕES E LEGISLATURAS SURGIRÃO PARA CRIARMOS UMA NOVA HISTÓRIA.  FICO FELIZ EM VER QUE JAMAIS O MAL VENCERÁ O BEM. A MENTIRA JAMAIS VENCERÁ VERDADE. A INVEJA JAMAIS VENCERÁ A SERENIDADE. ACREDITO QUE UMA NOVA HISTÓRIA SE ESCREVE NO SENÁRIO POLITICO DE LAGOA D’ANTA/RN. ESSA É A TERCEIRA DERROTA DO ATUAL PREFEITO E DO SEU GRUPO POLITICO EM 2014. A PRIMEIRA FOI O DESASTRE DAS CALUNIAS INFUNDADAS DO INCÊNDIO DO CARRO DE SOM, QUE FORAM DESMASCARADAS PELA PERICIA DO ITEP/RN; A SEGUNDA FOI QUANDO O PREFEITO TRAIU ROBINSOM E O VEREADOR HERIBERTO,  E A UNIÃO ENTRE EU, O VEREADOR HERIBERTO, VEREADOR TI, VEREADOR TONHO E O VEREADOR IRAM GUDES O DERROTOU NAS URNAS, DANDO A VITÓRIA A ROBINSOM FARIA EM LAGOA D'ANTA; E AGORA, MAIS UMA VEZ, O PREFEITO FICA DE CARA NO CHÃO COM A DERROTA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE LAGOA D'ANTA/RN. JOÃO PAULO LOPES É O "PREFEITO FANTASMA DE LAGOA D'ANTA/RN", VIVE ASSOMBRADO A POPULAÇÃO DA NOSSA CIDADE, SEM QUE NINGUEM O VEJA. VIVE ESCONDIDO COMO UMA COBRA EM UMA LOCA. A NOVA DERROTA DO PREFEITO E DE SEU GRUPO POLÍTICO SERÁ EM 2016,  ESTAREI PRONTO PARA SOMAR E DERROTA-LOS COM FORÇA, FÉ E CORAGEM. “ EU NÃO DESISTIREI DO MEUS SONHOS ” “ (FRISOU DIEGO BEZERRIL) ”.


Adolescente é absolvido 70 anos depois de ser executado por homicídio nos EUA

  • Departamento de Arquivos e História da Carolina do Sul/Reuters
    Em 1944, George Stinney, 14, foi julgado culpado pela morte de duas garotas brancas e executado em apenas 83 dias após o crime
    Em 1944, George Stinney, 14, foi julgado culpado pela morte de duas garotas brancas e executado em apenas 83 dias após o crime
A Justiça do Estado da Carolina do Sul (EUA) inocentou um adolescente negro de 14 anos pela morte de duas garotas brancas –70 anos depois de ele ser julgado culpado e ter a pena de morte executada.
George Stinney foi julgado, condenado e executado em apenas 83 dias após o assassinato de Betty June Binnicker, 11, e Mary Emma Thames, 7. Elas foram encontradas mortas em um bairro negro na cidade de Alcolu, em março de 1944. As meninas tinham ferimentos na cabeça, supostamente causados por golpes de barra de ferro.
A família de Stinney sempre acreditou na inocência do adolescente, que teria sido forçado a confessar o crime para servir de bode-expiatório, segundo o "Guardian", "de uma comunidade branca procurando vingar a morte de duas meninas". Ele foi a pessoa mais nova a ter a pena de morte executada nos Estados Unidos no século 20.
Em um julgamento nesta quarta-feira (17), a juíza Carmem Mullen anulou a sentença anterior e chamou o caso de "um episódio realmente infeliz" na história da Carolina do Sul. Para justificar a sentença que inocentou Stinney, a juíza afirma ter havido "violação dos procedimentos processuais que macularam sua acusação".
"A confissão simplesmente não pode ser considerada válida e voluntária, dados os fatos e circunstâncias desse caso, destacando-se a idade do acusado e sugestionabilidade", disse Mullen.
Ela se referia ao fato de o adolescente negro ter confessado o crime sem os pais ou um advogado estarem presentes, em interrogatório conduzido por policiais brancos. Ainda, o advogado público designado para defende-lo, Charles Plowde, "fez nada ou muito pouco" para ajudar o réu.
Aime Ruffner, irmã de Stinney, participou como testemunha de defesa no novo julgamento, ocorrido em janeiro, afirmando que estava com ele na hora em que o crime foi cometido por outrem, porém nunca foi ouvida pela Justiça até então. Os testemunhos de outros dois irmãos de Stinney também ajudaram a provar, setenta anos depois, a sua inocência.
"Eu nunca voltei [a Alcolu]. Eu amaldiçoei aquele lugar. Foi lá que minha família foi destruída e meu irmão, morto", disse  Ruffner. (Com Guardian e Washington Post)
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Veja os principais distúrbios raciais ocorridos nos EUA7 fotos

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A intervenção da polícia na rua 12, predominantemente negra, provocou distúrbios em Detroit entre os dias 23 e 28 de julho de 1967. O Exército e a Guarda Nacional foram chamados para manter a ordem. Os confrontos mataram 43 pessoas e deixaram mais de 2.000 feridos. A agitação se espalhou por vários Estados, incluindo Illinois, Carolina do Norte, Tennessee e Maryland. Durante 1967, o balanço total da violência racial chegou a 83 mortos em 128 cidades do país Reprodução

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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Soldado da PM baleado na cabeça por bandidos está em estado grave Policial sofreu dois tiros nas costas e um na cabeça, na noite desta quarta-feira.

Foto: Reprodução
 O soldado Paulo Melo dos Santos, de 43 anos, baleado na cabeça e nas costas, na noite desta quarta-feira (17), em Capim Macio, está internado em estado grave no Hospital Walfredo Gurgel. O militar estava na frente de um restaurante, quando bandidos chegaram em um carro e atiraram contra o SD Dos Santos.
O policial foi atingido por dois tiros nas costas e um na cabeça. Após a vítima cair, um dos bandidos desceu do carro e roubou a pistola ponto 40 do soldado. Em seguida, eles fugiram. A Polícia Militar logo foi acionada e passou a realizar diligências, mas nenhum suspeito foi localizado até o momento.
De acordo com a PM, o soldado baleado é lotado na Diretoria de Pessoal da PM, onde exerce trabalho administrativo. Na noite desta quarta-feira, ele estaria cobrindo um colega que auxiliava na segurança do restaurante.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Criança de 7 anos morre após ser espancada por professor na Índia



(Foto: Reprodução)(Foto: Reprodução)
Uma criança de 7 anos morreu depois que levou uma surra de um professor porque sua família não tinha pagado as últimas duas mensalidades da escola em Bareilly, no estado de Uttar Pradesh, no norte da Índia, informou nesta quarta-feira à Agência Efe uma fonte policial.
O incidente aconteceu na última segunda-feira quando o diretor de uma escola da cidade de Nankara esbofeteou a criança e bateu sua cabeça contra a parede, disse o porta-voz da polícia, Ramvir Singh Yadav.

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O agente relatou que o aluno começou a sangrar e foi levado para um hospital de outra cidade, Biharipur, a cerca de 25 quilômetros de Nankara.
No entanto, os profissionais de saúde não puderam fazer nada pelo menino nesse hospital. Com isso, ele teve que ser transferido para o Instituto de Ciências Médicas de Shri Rammurti Smarak, na cidade de Bareilly, a 30 quilômetros de distância, mas não resistiu e acabou morrendo na porta do centro médico.
O professor que espancou a criança está foragido e é procurado pelas autoridades. O porta-voz da polícia afirmou que, de acordo com a denúncia apresentada pelos pais da vítima, o professor bateu na criança porque sua família não pagava as mensalidades há dois meses.
Os moradores da cidade de Nankara realizaram protestos em frente à delegacia de polícia local exigindo a prisão do diretor e do administrador da escola. EFE

Câmara propõe salário de R$ 33,7 mil para parlamentares, STF e PGR


Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
3978,2 mil
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Deputados federais, senadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República e a Defensoria Pública deverão ter seus salários reajustados para R$ 33,7 mil. A proposta foi feita nesta terça-feira (16) em reunião dos líderes partidários da Casa. No caso dos parlamentares, o reajuste, de 26%, cobre a inflação acumulada entre 2011 e 2014.

Você é a favor do reajuste de salário para os parlamentares?

Resultado parcial
No caso dos ministros do STF, a proposta de reajuste é inferior ao aumento de 22% pedido pela Corte, que elevaria os vencimentos dos ministros para R$ 35,9 mil. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a redução no reajuste dos ministros foi acordada com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
O regimento interno do Congresso Nacional determina que uma legislatura estipule os vencimentos da próxima. Na prática, não há nenhuma obrigatoriedade de que os salários sejam reajustados, mas a última vez que os vencimentos foram elevados foi em 2011.
De acordo com Mozart, a proposta deverá ir a votação na Câmara ainda nesta terça, para que o projeto possa ser votado pelo Senado na próxima quarta-feira.
Além do reajuste de parlamentares e ministros do STF, a Casa deverá votar, também, o reajuste de ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. No caso deles, o reajuste vai ser de 15,76% e elevará os salários para R$ 30.934.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que a proposta a ser colocada em votação nesta terça-feira contempla uma antiga reivindicação dos parlamentares -- a equiparação dos salários do membros do Legislativo com os do Judiciário. "Os parlamentares sempre quiseram a equanimidade dos salários com os do Poder Judiciário, então vai ser isso que vai ser dado", disse Cunha.
O peemedebista disse ainda não haver "constrangimento" com o fato de que, se o reajuste for concedido, os parlamentares irão ganhar mais que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT). "Se eles [Poder Executivo] querem optar por um valor menor, é um direito deles", afirmou.
Apesar do nivelamento entre os salários de ministros do STF e membros do Poder Legislativo, a equiparação prevista para 2015 ainda não corresponde ao mecanismo previsto na PEC 5, que prevê um mecanismo de "gatilho" segundo o qual os salários de membros do Legislativo seria reajustado sempre que os salários do STF fossem elevados.
A PEC, que está pronta para ser votada, não será colocada em pauta, segundo anunciou o presidente da Câmara no início do mês.
Questionado sobre quão difícil teria sido convencer o Judiciário a aceitar um reajuste inferior ao proposto inicialmente, Henrique Alves desconversou e disse ter recebido a "compreensão" do presidente do STF e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Eu hoje mantive contato com o presidente do STF e o procurador-geral e fiz um apelo a eles para que concordassem o reajuste no mesmo valor do Poder Legislativo no próximo ano. E recebi a compreensão de ambos", disse Alves.  

Executivo propôs piso menor

Contrário às negociações do Congresso Nacional para reajustar os salários, o governo enviou ofício à Câmara propondo piso de R$ 30.934,70 para a presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado. O ofício ao presidente da Câmara foi encaminhado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
De acordo com o documento, o valor de R$ 30,9 mil é resultante da aplicação do percentual de 15,76%. "Ressalto que, para a grande maioria dos integrantes das carreiras do Poder Executivo da União, os reajustes de remuneração para o período de 2013 a 2015, resultantes dos acordos assinados com entidades representativas dos servidores públicos, como desfecho das negociações firmadas no âmbito da Administração Pública Federal, seguiram um patamar acumulado semelhante ao que se propõe, com exceção das carreiras ligadas à educação e reforma agrária, que foram reestruturadas", diz o ofício.
O salário mínimo proposto para vigorar em 2015 é R$ 780 . Se o piso do Executivo for fixado em R$ 30,9 mil, o valor corresponderá a quase 40 salários mínimos. (Com informações da Agência Brasil)

MP e PM deflagram Operação Habite-se e cumprem mandados contra bombeiros Ação visa desarticular associação de pessoas formada por bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades.

Foto: Sérgio Costa / Portal BO
 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a Operação HABITE-SE, destinada a desarticular associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, e apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, que um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio.
Aproximadamente 60 policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões, prisão preventiva e conduções coercitivas. Foram expedidos pelo Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal 12 mandados de busca e apreensões, um mandado de prisão, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.
No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de emissão de Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB), envolvendo bombeiros militares vinculados à Diretoria de Engenharia e Operações (DEO) e ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou demonstrado que o Oficial Bombeiro Militar, Diretor de Engenharia e Operações, indevidamente, elaborou e vem elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao SERTEN, órgão subordinado à sua administração e auferindo vantagens econômicas por tais trabalhos.
Através de uma separação de tarefas, o citado Coronel, Diretor de Engenharia e Operações, vale-se da contribuição de comparsas que avocam para si a confecção dos projetos, face ao seu impedimento legal, para figurarem como engenheiros responsáveis pela elaboração deles. Ademais, outros integrantes fazem a captação e intermediação de clientela, bem como há, também, a utilização de empresas para realização das adequações dos projetos previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
Noutro ponto, além de atuar elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, Oficial Bombeiro Militar muitas vezes é demandado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilização do trâmite desses procedimentos.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013), violação de dever funcional com o fim de lucro (art. 320, do Código Penal Militar), falsidade ideológica (art. 312, do Código Penal Militar e art. 299, caput, do Código Penal), corrupção passiva (308, do Código Penal Militar) e fraude à licitação (art. 89, da Lei 8.666/1993), entre outros, o Ministério Público Estadual ajuizou ações cautelares perante o Juízo da 11ª Vara Criminal de Natal, sendo deferidos dois afastamentos das funções no SERTEN, um mandado de prisão preventiva, sete mandados de condução coercitiva, 12 mandados de busca e apreensão em 12 locais, entre eles o gabinete do Cel. BM, dependências do SERTEN do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, empresas e residências dos investigados; todos cumpridos na data de hoje, na cidade de Natal e Parnamirim, pela Polícia Militar, juntamente com o Ministério Público Estadual.

*Com informações do MP/RN.

Acidente com vítima fatal é registrado na BR-226 em Serra Caiada, RN


Um acidente com vítima fatal foi registrado no final da manhã de hoje (16) por volta de 11:30 horas na BR-226 em Serra Caiada.

Segundo informações, um mototaxista da cidade de Serra Caiada, conhecido pelo nome de Gerson, foi deixar uma senhora na cidade de Senador Eloy de Souza, quando trafegava na BR-226 veio a se chocar com outra moto no contorno que da acesso à cidade de Boa Saúde.


O senhor de nome Francisco Valentim, conhecido como seu chico, era o condutor da outra moto, que vinha de um assentamento em Boa Saúde, o mesmo não resistiu aos ferimentos, vindo à óbito no hospital da cidade de Serra Caiada, os outros envolvidos no acidente tiveram somente ferimentos leves e passam bem.